Lei em confronto com a lei: o estuprador preso

Profa. Dra. Maria Tereza Aina Sadek

Ciência Politica – USP

Como se relacionam o Direito e a realidade carcerária? Seriam dois estranhos que, por vezes se cruzam, mas não se reconhecem? Ou, apesar das linguagens, procedimentos e valores diferentes compartilham um mesmo compromisso com a punição?

Para perguntas difíceis e constrangedoras como essas, não há respostas fáceis. De pouco adianta também invocar o dever ser e aclamar a sua distância do mundo real. Mas, ainda que não se encontre respostas, sobretudo respostas definitivas, representa um enorme ganho elaborar perguntas. Indagações, com freqüência, são mais importantes que respostas. São elas que transformam situações normalmente vistas como naturais, em algo questionável, impulsionando o conhecimento.

 

Este é o diapasão que inspira a investigação aqui apresentada por Gessé Marques Junior. O autor empreende uma pesquisa original e desafiadora, enfrentando muitas questões e principalmente muitas situações incomodas.

Sua análise tem por foco a reunião de traços que lhe permitam montar um cenário com atores vivos, de carne e osso, com idealismos e frustrações, munidos de saber jurídico e encarando uma realidade com regras que não estão nos livros.

 

Os atores são juízes e promotores que atuam na área penal, lidando com indivíduos acusados e julgados por estupro. De questionários e entrevistas, Gessé Marques Junior extrai um mundo de inter-relações, assentado no choque entre princípios: de uma parte a legalidade e de outra a regra “quem entra com estupro, é estuprado”.

Em face do confronto entre a Lei expressa na Constituição, nos Tratados Internacionais, nos Códigos Penais, por um lado, e a lei que rege o dia a dia nos presídios e delegacias, por outro, há interfaces de instituições, de atores, de expectativas.

 

O posicionamento de juízes e promotores sobre uma série de questões revela não apenas percepções sobre temas do Direito e da realidade carcerária, mas também dilemas, ambigüidades da atuação profissional, constrangimentos institucionais e operacionais.

 

Os achados apresentados neste estudo permitem que o leitor se defronte com operadores do Direito transformados em personagens com vida e se aproxime da jurisprudência penal sob uma ótica que mescla a etnografia com a sociologia.